CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS CIVIS NO ÂMBITO DA DELEGACIA LEGAL

Autores: 
Fernanda Alves dos Santos
Tipo de material: 
Dissertação

 O presente trabalho tem como tema a análise da relação entre o ethos policial, o respeito aos “direitos humanos” e as formas de construção de cidadania, no âmbito das delegacias da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a partir da reforma que foi denominada de Programa Delegacia Legal (PDL). Em específico, objetivo analisar como a nova padronização técnico-operacional introduzida pelo PDL reformula o ethos policial que orienta as práticas policiais tradicionais, focalizando no tratamento dispensado às diferentes pessoas que interagem com os policiais. Ou seja, como se dá a relação entre as práticas policiais e o respeito aos direitos de cidadania no âmbito da delegacia legal.
O PDL tem como objetivo “mudar” a forma de operar de uma delegacia de polícia, qualificar o atendimento ao cidadão e resgatar a função investigativa da polícia através da padronização arquitetônica, técnica e operacional. Tal reforma implementa um novo procedimento de registro de ocorrência, onde o mesmo policial fica encarregado de fazer a ocorrência e também a investigação, acabando com isso com a distribuição de tarefas dentro da delegacia, onde uns faziam os registros de ocorrência e outros a investigação.
Este trabalho se baseia na hipótese de que, mesmo depois da implementação da reforma, há uma tendência de permanência do ethos policial, que age segundo uma série de padrões que orientam as decisões tomadas pelos policiais em situações específicas. Ou seja, esse ethos e as regras costumeiras da Polícia Civil tendem a resistir à reforma.